Regulamentada em 2022 e em vigor desde abril de 2023, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) marca uma importante conquista para a comunidade autista. Em Bauru e Marília, interior de São Paulo, juntas foram emitidos 1.094 desses documentos desde sua implementação, de acordo com dados da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), reforça-se a importância da divulgação de informações sobre o autismo, promovendo maior compreensão sobre as necessidades e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo a emissão dessas carteiras de identificação.
Em todo o estado de São Paulo, mais de 45 mil carteiras já foram emitidas, sendo 694 na região de Bauru e mais de 400 na região de Marília. A CIPTEA está prevista na Lei Federal nº 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, e sua versão paulista foi regulamentada em 2022, entrando em vigor no ano seguinte por decreto do governador Tarcísio de Freitas.
Desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CIPTEA facilita a identificação das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o estado de São Paulo. No entanto, é importante ressaltar que ela não dispensa a apresentação de outros documentos exigidos por lei para acesso a serviços ou benefícios específicos.
A solicitação da carteira é feita exclusivamente em formato digital, podendo ser apresentada em dispositivos eletrônicos ou impressa pelo próprio solicitante. O prazo máximo para emissão é de 45 dias a partir da data de solicitação. A emissão pode ser realizada digitalmente através do portal da Prodesp ou presencialmente em 26 postos do Poupatempo que oferecem o serviço, incluindo o posto em Bauru.
